 |
Galeria com custo de 3.773.459,04.
|
Sem manutenção e fiscalização do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), uma ponte com cerca de 12 metros no Km 300 da BR-265, próximo ao trevo de Nazareno (MG), caiu na madrugada do domingo (11 de março de 2018), no trecho que faz a ligação entre cidades de Lavras (MG) e São João del Rei (MG), dentre tantas outras.
 |
| Ponte com cerca de 12 metros no Km 300 da BR-265, próximo ao trevo de Nazareno (MG), caiu na madrugada do domingo (11 de março de 2018) |
O movimento Somos Todos Vítimas da BR265, no dia 19 de abril, formulou uma solicitação ao DNIT baseado na lei 12527/2011. A chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Desta forma, foi solicitado pelo Movimento junto ao DNIT, os gastos com a manutenção da BR265 no trecho de Lavras a São João Del Rei no período de 2013-2018 e a confirmação do custo de 3.8 milhões para construção de uma galeria que substituiu a ponte que caiu.
 |
| Solicitação dos gastos com a manutenção da BR265 no trecho de Lavras a São João Del Rei no período de 2013-2018 |
Em resposta (07 de maio) a solicitação do movimento, através do sistema e-SIC (sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão) a superintendência regional do DNIT/MG informou os seguintes valores:
✔R$2.533,14 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e quatorze centavos por quilômetro, conforme as medições realizadas) por km entre as cidades de São João Del Rei e Lavras de 2013-2018.
✔ R$874.381,32 (oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) custo estimado para implantação da galeria e implantação da pista de rolamento sobre a mesma
 |
| Resposta do DNIT a solicitação inicial do movimento |
Quanto ao custo estimado para implantação da galeria e implantação da pista de rolamento sobre o local onde ocorreu a queda da ponte; Regina Ribeiro informou o valor de R$874.381,32 (oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).
Devido à resposta ter sido encaminhada sem a comprovação dos gastos, o Movimento entrou com recurso em 1° instância no dia 07 de maio no próprio DNIT solicitando que juntamente com os valores, fossem disponibilizadas as notas de serviço, as licitações e ou dispensa de licitações quando for o caso. No caso das despesas de 2013 à 2017, acesso as prestações de contas públicas, com os respetivos documentos comprobatórios. No caso da construção da galeria, acesso ao edital de dispensa de licitação ou qualquer registro que demonstre isso, bem como, os documentos que comprovem os valores gastos.
 |
| Recurso em 1° instância no dia 07 de maio no próprio DNIT |
Em resposta dada por Rafael Vidal de Abreu, da Ouvidoria Geral no dia 15 de maio, foi pedido que fosse formalizada uma nova demanda com as informações complementares solicitadas no recurso em 1° instância.
 |
| Resposta ao recurso do Movimento em 1° instância |
No entanto, o movimento se recusou a gerar uma nova demanda e entrou com recurso em 2° instância no próprio DNIT (17 de maio), alegando que está entendido na demanda inicial do movimento que os documentos comprobatórios deveriam acompanhar a resposta. O simples fato da funcionaria do DNIT, Regina Ribeiro, de informar um valor "X" não comprovam os gastos ou até mesmo satisfaz a solicitação do pedido inicial.
 |
| Recurso em 2° instância no dia 17 de maio no próprio DNIT |
Em resposta (18 de maio), Halpher Luiggi Mônico Rosa da Diretoria Geral, disse que para ter acesso aos documentos do nosso interesse, o Movimento deve procurar a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, por meio do servidor Cláudio Ribas, que iria agendar data e horário para consulta.
 |
| Resposta ao recurso do Movimento em 2° instância |
Além disso, Halpher informou que quanto à obra da construção da galeria, houve dispensa de licitação: por ser uma obra emergencial. Em anexo, ele encaminhou a ficha contratual contendo as informações sobre a mesma com um VALOR INICIAL de 3.773.459,04 (PARA A CONSTRUÇÃO DA GALERIA NO KM300).
 |
| Anexo enviado por alpher Luiggi Mônico Rosa da Diretoria Geral do DNIT |
O valor informado nesse documento (3.8 milhões) diverge do valor informado anteriormente (800 mil) e vários pontos nesse documento não estão claros. Na primeira página está descrito:
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO CELULAR E EXECUÇÃO DE DESVIO, SEGMENTO: km 281,9 km 307,2 NA ALTURA DO KM 304,6 DA RODOVIA BR-265/MG.
Trata-se da implantação de bueiros no KM304 da BR265, porém é informado que a obra será feita em outra BR:
PNV Inicial: 265BMG0220 - ENTR BR-383(B)/494(B) (P/MADRE DE DEUS DE MINAS) - ENTR MG-332 (P/N
Além do órgão está dificultando o acesso aos documentos comprobatórios, às informações prestadas não correspondem com as respostadas dadas entre o próprio órgão. Ainda, não há de se cogitar agendamentos e horários em Belo Horizonte para verificar documentos. Esses documentos devem ser públicos, pois é de interesse da sociedade, que preza por mais transparecia dos setores públicos.
Portanto, para sanar o problema, um recurso em 3° instância foi endereçado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, com número de protocolo 50650.001661/2018-11 no dia 18 de maio.
Em resposta, no dia 28 de maio, a CGU informou que Durante a instrução dos recursos do Movimento, foi verificada a necessidade de comprovar dados necessários à tomada de decisão. Então, a CGU pediu um prazo de 60 dias para divulgação da decisão final.
 |
| Resposta ao recurso do Movimento em 3° instância na CGU |
 |
Histórico das transações
|
Querer viver em um país melhor, pode começar com a busca por melhorias na sua comunidade, com a sua fiscalização dos gastos do dinheiro público e com a sua ação em prol de um bem comum a todos. Desempenhar o papel de cidadão ultrapassa o simples fato de pagar impostos e contas em dia, seguir as leis e votar. É preciso ir além, pagar impostos e fiscalizar, seguir a lei e exigir que a lei seja aplicada de forma igual a todos, e o principal, ir votar depois de saber em qual proposta de governo irá votar.
O movimento Somos Todos Vítimas da BR265 quer incentivar ao cidadão brasileiro ser mais ativo e engajado na luta em prol de milhares que transitam diariamente na BR265, assim como, contribuir na construção de um país melhor.
A Força que move esse movimento é sempre o apoio da população, que além de querer ver os impostos chegando aonde tem que chegar, exige mais transparência dos órgãos públicos.
O movimento cresce e abraça cada vez mais outras vertentes dentro da proposta do seu nascimento: duplicar para não matar.
Porém, para duplicar é preciso apoio político e empenho dos órgãos públicos. É precioso fiscalizar onde o dinheiro público está sendo gasto. Se a obra está sendo feita e de que forma está sendo executada.
Para não matar é preciso ter uma via estruturada, que comporte o alto fluxo de veículos. Que animais sejam recolhidos, quando soltos na BR265. É preciso conscientização e educação no trânsito de motoristas e pedestres.
O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária, conseguir a reestruturação da rodovia, estimular a discussão sobre políticas públicas e seus gestores. Vale ressaltar que o grupo Somos Todos Vítimas da BR265 é um movimento, uma ação. Trata-se de estimular a todos, para levar a cabo essas tarefas.
O movimento Somos Todos Vítimas da BR265 dispõem-se a agir, a incomodar, a exigir, a pedir, a crer, a não peneirar ajuda, a tudo que for possível para que no final o movimento prospere nos objetivos que nos move.
